O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviço continuado de segurança eletrônica em ambiente escolar. O objeto inclui monitoramento ativo 24 horas, pronto atendimento presencial, mediação de conflitos e resposta a eventos de segurança, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. A disputa será aberta, com julgamento pelo menor preço global, e terá início em 18 de março de 2026, às 13h30min. O prazo máximo para envio de propostas é 18 de março de 2026, às 13h. Empresas interessadas devem estar cadastradas no site do provedor do sistema. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, preço, marca, modelo e fabricante. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. O pagamento será realizado mensalmente, após a execução do serviço e apresentação de nota fiscal, com retenções tributárias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. O valor estimado total é de R$ ****,80. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos contra o julgamento das propostas e habilitação terão prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias úteis após a adjudicação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a contratação de serviço continuado. A instalação e configuração inicial dos equipamentos são pagas uma única vez após a conclusão do serviço, divididas em 10 vezes iguais.
O pagamento será realizado mensalmente pelo comodato dos equipamentos e pelo serviço de pronto atendimento, e o valor da instalação e integração será pago uma única vez após a conclusão do serviço, dividido em 10 vezes iguais. O pagamento será efetuado até 30 dias após a aferição do serviço prestado e apresentação de documento fiscal, mediante transferência bancária.
A contratação prevê garantia de execução na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após seu término.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, CRF, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica, e registro junto à entidade profissional competente.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória, mas prevê que a empresa participante deverá comprovar possuir central de monitoramento ativa e base operacional própria instalada em raio máximo de 15 km da sede do município, sendo realizada visita técnica pelo fiscal responsável para verificar o atendimento a esta condição.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,80.
