Licitações de Cercamentos

O prazo de entrega é de 02 dias úteis, após a requisição e começará a contar a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento do empenho pela contratada, devido a urgência nos para a realização das festividades do carnaval dos montes 2026 e demais eventos, devendo ser retirado somente após o termino do evento.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia após a entrega da nota fiscal ou subsequente a entrega, conforme autorização de comprasempenho emitida pela secretaria solicitante e, atestada pelo secretário da pasta, por depósito em conta corrente do fornecedor, conforme as quantidades solicitadas pela secretaria municipal, juntamente com a documentação comprobatória completa que é prevista em contrato, que deverão ser entregues no setor de contabilidade da secretaria municipal da fazenda do município de santana dos montes.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes considerados vencedores após o término da fase de lances, e declarados vencedores, encaminharão os documentos exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, sob pena de inabilitação, no prazo de até 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro prorrogável por mais 02 duas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura das propostas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, no portal de compras.

O orçamento até a fase de negociação é sigiloso.

O edital prevê que a entrega seja feita em até 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento do pedido de compra ou da nota de empenho deste município pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com o pedido, no prazo de até 30 dias da data de emissão.

O edital prevê garantia de qualidade, conformidade, prazo de entrega e performance.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no anexo iii relação de documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços e dos contratos ou instrumentos análogos oriundos dela ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta ou nesta arp.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.