Municipio De Santo Amaro Das Brotas - Secretaria Municipal De Educação Santo Amaro Das Brotas/Se

O prazo máximo para a entrega dos gêneros alimentícios é de até 72 setenta e duas horas, a contar de solicitação formal procedida pela SEMED à contratada. A disponibilidade para a efetiva entrega dos gêneros alimentícios poderá ser de até 02 duas vezes por semana, conforme avaliação técnica.

A contratada receberá o pagamento, somente, pelo fornecimento efetivamente prestados, conforme solicitação da contratante, nos valores descritos na proposta de preço elaborada nos termos do termo de referência e seus anexos. A empresa a ser contratada apresentará a contratante até o 30º trigésimo dia útil do mês subsequente a fornecimento prestação de serviços a nota fiscal fatura acompanhada das certidões negativas de débitos tributários, regularidade fiscal e guias de recolhimento de INSS e FGTS referente aos funcionários e guias de recolhimento de INSS, para que seja providenciado o competente atesto e posterior pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da apresentação de toda documentação solicitada. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Os bens, objeto da presente licitação, caracterizam-se como de natureza comum, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço por item, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões para comprovação da regularidade e capacidade da empresa.

Pela inexecução total ou parcial desta ata, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As amostras dos gêneros alimentícios serão submetidas à prévia análise do responsável técnico do município (nutricionista), onde serão avaliadas as fichas técnicas apresentadas dos gêneros licitados, bem como análise quantitativa da embalagem primária e análise qualitativa das características sensoriais e gustativas das amostras apresentadas (qualidade e aceitabilidade para consumo).

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão, dirigindo a impugnação ao seguinte endereço: www. ***. *. *

R$ ****,40