O edital trata do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação complementar de serviços de saúde, incluindo médicos plantonistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca. O processo será conduzido eletronicamente na plataforma novobbmnet. com. br. Não haverá etapa de lances, sendo habilitados todos os que cumprirem as exigências. A documentação para credenciamento deve ser apresentada entre 27 de abril de 2026 e 18 de maio de 2026, até as 18h00, exclusivamente pela plataforma eletrônica. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 dias úteis. Os pagamentos serão realizados até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de certidões de regularidade e efetivo serviço. O credenciamento não gera vínculo empregatício.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para atendimento conforme necessidade administrativa.
O pagamento será realizado pelo município de Piracuruca PI através do setor competente, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento do serviço/produto, devidamente acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento será realizado pelo município de piracuruca pi através do setor competente, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao do fornecimento do serviçoproduto devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto àsfazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhistavigentes com relação de beneficiários
O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.
O critério de julgamento é a habilitação de todos os interessados que atenderem às exigências editalícias, pois se trata de um credenciamento e não haverá etapa de lances ou classificação competitiva. por se tratar de procedimento auxiliar de credenciamento, não haverá etapa de lances, julgamento por menor preço, classificação competitiva nem declaração do habilitado, devendo serhabilitados todos os interessados que atenderem às exigências editalícias.
A habilitação exige a apresentação de documentos de identificação, comprovante de residência, diploma/certificado, registro no conselho profissional (quando exigível), comprovação de qualificação técnica, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e declarações de ciência e inexistência de impedimentos. Para pessoas jurídicas, inclui ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas, certidão negativa de falência, qualificação econômico-financeira, indicação de profissionais executores e responsável técnico. os credenciados deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, descredenciamento do cadastro geral de fornecedores, multas de 0,5% por dia de atraso (limitada a 30 dias) e 15% sobre o valor total da contratação em caso de desistência ou rescisão injustificada. o credenciado que deixar de entregar documentação exigida para o procedimento decredenciamento, apresentar documentação e declarações falsas, ensejar o retardamento da execução doobjeto do procedimento de credenciamento, não mantiver o requerimento de credenciamento, não assinaro contrato, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraudefiscal ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública do município de piracurucapie, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município, pelo prazo de até12 , sem prejuízo das multas previstas no item abaixo e das demais cominações legais.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 dias úteis, contado da publicação ou ciência do ato. das decisões proferidas no curso do procedimento caberá recurso administrativo, no prazo de 03 trêsdias úteis, contado da publicação ou ciência do ato, a ser interposto exclusivamente por meio da plataformaeletrônica oficial.
O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.
