O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de saneamento básico, incluindo limpeza de fossas, sucção, transporte e destinação final de efluentes. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo para recebimento de propostas é até 07/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante nota fiscal e comprovação de destinação final dos resíduos. A empresa contratada deverá possuir licença ambiental de operação válida para transporte de efluentes. O prazo de atendimento para os serviços é de até 24 horas, podendo ser reduzido para 6 horas em emergências. Não há exigência de garantia contratual para a ata de registro de preços. Penalidades incluem multas por atraso ou inexecução.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o equipamento e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 horas, contados do acionamento formal. Em situações emergenciais, o prazo poderá ser reduzido para até 06 horas.
O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária da contratada, após a apresentação da nota fiscal e comprovação da destinação final dos resíduos.
Não será exigida garantia contratual para a assinatura da ata de registro de preços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo atestado de capacidade técnica, licença ambiental de operação válida e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou o contrato sujeitará a licitante à multa de 10% sobre o valor total estimado da contratação. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará à multa moratória de 0,5% ao dia, até o limite de 10%. Pela inexecução total ou parcial, a comtur poderá aplicar sanções previstas no art. 83 da lei federal no 13. 303/2016.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 05 cinco dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da ata é de R$ ****,00.