Municipio De Miguel Alves - Prefeitura Municipal De Miguel Alves - Pi

O prazo máximo de fornecimento é de 45 dias corridos, contado do recebimento de cada ordem de fornecimento, abrangendo transporte, carga, descarga e entrega dos produtos nos locais indicados pela administração, sem custos adicionais.

A licitante deve apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58, 1º, da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o valor global de todos os itens integrantes do lote.

A documentação exigida para fins de habilitação inclui a comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra é exigida em caso de infração administrativa, como deixar de apresentar amostra (item ****).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis ou por não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência (item 6. 9).

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

A licitante deve apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são jurídicos, fiscais, sociais e econômico financeiros.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das exigências previstas no item 4. 3 acarretará a desclassificação da proposta.

A proposta deverá observar o prazo máximo de execução de 45 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento e serviço, abrangendo o fornecimento, transporte, carga, descarga, execução e cura das bases de concreto, instalação das caixas d'água, interligações hidráulicas, ajustes, testes de estanqueidade e funcionamento, limpeza dos locais e entrega definitiva do objeto.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 120 dias. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o valor global de todos os itens e serviços integrantes de cada lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância dos subitens 3. 2 e 3. 3 acarretará a desclassificação da proposta.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,28.

A proposta deverá observar o prazo máximo de execução de 45 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento e serviço, abrangendo o fornecimento, transporte, carga, descarga, execução e cura das bases de concreto, instalação das caixas d'água, interligações hidráulicas, ajustes, testes de estanqueidade e funcionamento, limpeza dos locais e entrega definitiva do objeto.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o valor global de todos os itens e serviços integrantes de cada lote. A adjudicação ocorrerá por lote, devendo a licitante apresentar proposta para a totalidade dos itens que o compõem.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos subitens 3. 2 e 3. 3 deste edital acarretará a desclassificação da proposta da licitante, impedindo-a de prosseguir no certame.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,28 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos).