A Prefeitura Municipal de Três Marias/MG realiza dispensa de licitação para contratação de pessoa física profissional de engenharia para prestação de serviços técnicos de apoio a projetos e convênios. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ser enviada até 09/04/2026, às 14h45min. A sessão de abertura será em 09/04/2026, às 15h00min. A participação se dará mediante entrega de propostas na divisão de licitações ou por e-mail. Não poderão participar interessados que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou aqueles que se enquadrem em vedações específicas (autor do projeto, empresa com vínculo com dirigente, condenados por exploração de trabalho infantil, etc. ). A proposta deve conter declaração de compreensão dos custos trabalhistas. Os preços propostos incluem todos os custos operacionais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada para o interessado mais bem classificado, com base nos documentos do Anexo I. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Três Marias/MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de validade da proposta de não inferior a 60 dias.
O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados, em até 30 dias corridos a contar da entrega do objeto e aceitação da nota fiscal, acompanhada dos documentos fiscais e prova de regularidade social e trabalhista.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço item.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do interessado mais bem classificado.
O interessado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,85.
