Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria em informática, suporte técnico, manutenção de equipamentos e redes, filmagem, transmissão ao vivo e edição de vídeos para a Câmara Municipal de São Vicente de Minas. O processo é destinado exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento de propostas inicia em 10/04/2026 e a sessão de lances ocorre em 16/04/2026, das 09:00 às 15:00 (horário de Brasília), na plataforma Licitapp. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O contrato terá vigência de 12 meses, com início na data de assinatura. A prestação dos serviços será contínua e conforme a demanda da Câmara Municipal.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a emissão e aceitação da nota fiscal, em até 15 dias úteis.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo I.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor médio estimado anual é de R$ ****,64, com um valor mensal estimado de R$ ****,47.
