O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em engenharia de tráfego. A sessão pública ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 10 horas, no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até às 09h30min do mesmo dia. A validade das propostas é de no mínimo 60 dias. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta ajustada ao lance é de até 02 horas após a sessão pública, com o original ou cópia autenticada em até 03 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser feitas até 02 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos administrativos devem ser manifestados motivadamente após o término da sessão de lances. O pagamento será efetuado em até 05 dias após a entrega da fatura mensal. A vigência do contrato será de 12 meses. O início dos trabalhos pela vencedora deve ocorrer em no máximo 10 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que a proponente vencedora obriga-se a iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 dias, contados da data de recebimento da autorização de início da prestação de serviço (ordem de serviço).
O pagamento será efetuado em até 05 dias após a entrega da fatura mensal por parte da empresa contratada, conforme autorização de fornecimento, acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como do atestado de recebimento assinado pelo gestor da secretaria requisitante ou alguém por ele designado.
O edital estabelece que a licitação é do tipo menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações, conforme detalhado no item 9 do edital.
O edital prevê diversas penalidades pelo inadimplemento das obrigações, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, multa sobre o valor do lance ou contrato, advertência, declaração de inidoneidade, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para o período de 12 meses.
