Licitação para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma de escola. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O recebimento das propostas ocorre de 15/05/2026 a 29/05/2026, com início da disputa de preços em 02/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,59. A participação é aberta a empresas regularmente estabelecidas, com exigências de habilitação específicas. O edital prevê a inversão de fases, onde a habilitação antecede a apresentação de propostas. A garantia da proposta é de 1% do valor global estimado. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de execução da obra será de 12 doze meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico financeiro do projeto.
Todos os serviços, objeto deste projeto básico, deverão ser medidos através de boletins de medição composto de: planilha de medição, memória de cálculo e relatório fotográfico devidamente vistoriado e aprovado pelo fiscal definido pela secretaria de obras. As medições deverão ocorrer em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, na modalidade seguro garantia que deverá em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 9 ou 4. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,59.
