Municipio De Gravatai - Fundo Munic. Defesa. Dos Direitos Difusos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha que a entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

O edital informa que a entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

O edital prevê que Não será exigida a prestação de garantia de execução na forma prevista no artigo 96 da lei federal n ****, de 2021.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação exigirá proposta final ajustada, assinada pelo representante da empresa, contendo email, telefone, nome e cpf do responsável pela assinatura do contrato, e a conta bancária para pagamentos, além de habilitação jurídica, egularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da lei federal ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que ão será exigida, conforme item 4. 3 do termo de referência.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,50.