A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de 36 unidades habitacionais no município de Indaial/SC. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026 às 08h30min. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma ComprasBR. Haverá tratamento favorecido para MEI/EPP. O edital detalha as fases do processo, incluindo apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação. Prazos para impugnação e esclarecimentos são de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, em contratações de serviços de engenharia.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
