O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável por meio de caminhão-pipa, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A proposta e a documentação de habilitação devem ser enviadas até 09 de abril de 2026. A vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026. A empresa contratada deverá entregar os produtos em até 24 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para entrega dos produtos é de 24 horas a partir da solicitação. Nos casos em que for necessário prazo superior, a contratada deverá formalizar a solicitação de dilação de prazo, com as devidas justificativas ao solicitante.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. A presente contratação não permite antecipação de pagamento.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço apresentado para o correspondente item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista. A qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica-operacional foram flexibilizadas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por outras infrações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.
O valor estimado total é de R$ ****,00.