Secretaria Extraordinária Do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica-BA
RESUMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO N 001/2026 Partes: SEINFRA e SVPONTE ( Permitentes); CONCESSÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PONTE SALVADOR ILHA DE ITAPARICA S. A - CNPJ 38. 327. 308/0001- 19 ( Permissionário). Objeto: Permissão de Uso do imóvel denominado & quot; Espaço Jequitaia& quot;, localizado na Av. Oscar Pontes, s/n, Salvador/BA, cadastro no SIMOV n ****, para instalação de canteiro de obras da Ponte Salvador- Itaparica. Inviabilidade de competição. Manifestação da PGE através do PA- NPMA- ****- 2025 e