Dispensa eletrônica para contratação de empresa para licenciamento de software de gestão de conteúdo web, serviços ao cidadão e suporte técnico mensal por 12 meses, incluindo desenvolvimento, implantação e treinamentos. O julgamento será pelo menor preço global. A sessão pública para lances ocorrerá em 10/07/2026, com início às 09:00h e término às 15:00h. Empresas qualificadas como ME, EPP ou equiparadas podem participar. A proposta deve conter o valor cotado e o prazo de entrega. A validade da proposta é de 90 dias. A contratação visa a implantação de um portal institucional para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS).
O prazo de entrega dos serviços está definido no Anexo I - Termo de Referência. O desenvolvimento deverá ser executado no período máximo de 15 dias contados da autorização de início dos serviços, e o treinamento será realizado em 08h após o desenvolvimento, num período máximo de 05 dias. O suporte técnico será disponibilizado durante todo o período de execução contratual.
O pagamento pelos serviços será realizado de forma mensal, no prazo de até 30 dias contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal válidas.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica exige registro público de empresas mercantis ou registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documentos dos administradores. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e CNDT.
Nos casos de atrasos injustificados ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a administração, aplicar-se-ão as sanções administrativas estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021.
É prevista uma Prova de Conceito (POC) para averiguar na prática se a solução ofertada atende aos requisitos funcionais e técnicos especificados no termo de referência, a ser realizada em no máximo 03 dias úteis.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado para esta contratação será de R$ ****,96.
