Ministerio Das Cidades - Municipio De Cajueiro Da Praia
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA- PI - Cajueiro da Praia convive, há décadas, com um quadro de insegurança jurídica sobre áreas urbanizada ocupadas de forma pacífica pela população local, que tem provocado graves entraves ao planejamento urbano, à arrecadação tributária, ao aceso à moradia regular e ao pleno desenvolvimento econômico e social. A ausência de titulação formal em áreas da União inviabiliza investimentos estruturantes, dificulta o ordenamento territori