Licitações de Manutencao Tacografos

O início da execução do objeto será 05 cinco dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração, observada a necessidade de agendamento prévio quando exigido pela natureza do serviço. Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, durante o período de vigência da ata de registro de preços, conforme necessidade da administração municipal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital, caso ainda não os tenha apresentado anteriormente.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A apresentação de declaração falsa quanto à habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, a partir da assinatura. início: 5 cinco dias conclus�o: 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período. os documentos previstos neste instrumento, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidad�o ou licitante � parte leg�tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido � pregoeira, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na ****, e neste edital.

A requisição autorizará a entrega do item no prazo de 90 dias corridos. Será emitida uma requisição autorizando a entrega do item no prazo de 90 noventa dias corridos.

O pagamento será efetuado conforme nota fiscal, com certificação pela secretaria municipal requerente e pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado conforme nota fiscal. A certificação da fatura será efetuada pelo contratante, através da secretaria municipal requerente e do fiscal do contrato.

O veículo terá garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem. garantia mínima de 12 doze meses sem limite de quilometragem

O critério de julgamento será o de menor preço. Critério de aceitabilidade: Conforme disposições do artigo 140 da Lei 14. 133/2021. Provisoriamente: 03 dias. Definitivamente: 05 dias. Aplicação benefício não se aplica.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. para fins de habilitação no presente processo licitatório, serão exigidos os documentos estritamente necessários e compatíveis com o objeto da contratação

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato em caso de atraso ou inexecução. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato

O valor total estimado é de R$ ****,21. otal geral r: ****, 21

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é obrigatória.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,90.