Municipio De Pe De Serra - 01

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela secretaria municipal de gestão e ordem pública de Pé de Serra-BA, em dias úteis, em horário comercial, ou em outro período previamente acordado. A contratada será responsável pela logística, transporte, descarga e entrega dos materiais em perfeito estado de conservação e dentro dos prazos estabelecidos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, respeitada a ordem cronológica prevista no art. 142 da lei no ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de amostras para este edital específico.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para atender à demanda de aquisição de material didático é de R$ ****,33.