Municipio De Pe De Serra - 01

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação serão verificados por meio do www. ***. *. *, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega é diária para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, entre outras infrações.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas mais bem classificadas, nos termos do art. 59, da lei nº 14. 133/2021, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem desconformidade com exigências do edital, ou apresentarem preços inexequíveis.

O prazo estimado de execução da obra é de 6 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

O licitante inadimplente estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.