Fundo Municipal De Saúde Goianésia Do Pará/Pa

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e publicação.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a entrega do relatório de fornecimentos dos serviços e a emissão de nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal LicitaNet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os itens que se refere amostras estão dispensados para esse certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da presente licitação é de R$ ****,30 (nove milhões seiscentos e noventa e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pela Administração Municipal. As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de imediato após solicitação formal do setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da documentação fiscal regular.

O critério de julgamento da proposta de preços é o de menor preço item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 33, §1º da LC nº 123/2006.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei no **** serviços deverão ser iniciados imediatamente após a solicitação formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.