Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica com participação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia do Pará. As propostas podem ser cadastradas a partir de 18/05/2026 às 08h00min, com abertura da sessão em 21/05/2026 às 14h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,27. O contrato terá vigência de até o término do saldo, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas para infrações estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pela Administração Municipal. As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de imediato após solicitação formal do setor competente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da documentação fiscal regular.
O critério de julgamento da proposta de preços é o de menor preço item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 33, §1º da LC nº 123/2006.
O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Não há necessidade de envio de amostra.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.