Fundo Municipal De Saude De Nossa Senhora De Lourdes/Se

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data de emissão da ordem de serviços pela contratante. Os serviços deverão ser iniciados em até 01 dia após o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis após liquidação da despesa, a qual ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis depois da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do serviço. Não haverá pagamento antecipado.

Haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato, em conformidade com o art. 97 da lei 14. 133/2021 e do item 19 do edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, certidão conjunta negativa de débitos federais, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, comprovação de capital social, índices de liquidez, solvência e liquidez corrente, além de declarações formais de cumprimento de requisitos e inexistência de fatos impeditivos.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas que variam de 0,5% a 5% do valor do contrato, dependendo da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, com agendamento disponível pelo telefone 79 **** o licitante opte por não realizar vistoria, poderá apresentar uma declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que os serviços serão iniciados no primeiro dia útil após a assinatura do contrato, com execução conforme termo de referência e proposta apresentada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, sem pagamento antecipado.

O edital informa que não haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,66.