O edital visa a prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel no modelo built to suit, destinado a diversas secretarias municipais de Maracanaú. As propostas técnicas devem ser apresentadas até 08 de maio de 2026. Consultas podem ser feitas até 5 dias úteis antes da abertura. O endereço para entrega da documentação é Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Centro Administrativo 6 de Março, Bairro Jereissati, Maracanaú/CE. A abertura das propostas ocorrerá em 11 de maio de 2026. O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e trabalhista, além das exigências para o imóvel e a carta proposta. O critério de julgamento considera a adequação do imóvel às necessidades da administração e a mobilidade urbana. O prazo para construção e disponibilização do imóvel é de 10 meses após a assinatura do protocolo de intenções. O pagamento do aluguel iniciará após o recebimento definitivo do imóvel, com carência de 30 dias. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável por igual período. Sanções administrativas e procedimentos para recursos e impugnações estão detalhados no edital.
O proponente selecionado terá o prazo de 10 meses para construção e disponibilização do imóvel para plena ocupação pela administração pública, contados da assinatura da ordem de serviço. O recebimento provisório do imóvel ocorrerá em até 10 meses da assinatura da ordem de serviço, e o recebimento definitivo em até 30 dias após o recebimento provisório.
O pagamento da locação iniciará após a emissão do termo de recebimento definitivo do imóvel. Haverá carência de 30 dias no pagamento dos valores devidos a título de aluguel, contados a partir do recebimento definitivo. O valor mensal do aluguel será pago até o dia 30 do mês subsequcente ao vencido, mediante crédito em conta corrente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a locação.
A seleção do interessado se dará mediante avaliação das documentações de habilitação e da carta proposta, com decisão conforme critérios de decisão e atributos definidos no edital, considerando a adequação do imóvel às necessidades da administração e a mobilidade urbana.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital prevê que equipes da secretaria de infraestrutura poderão vistoriar as obras durante a execução para verificação do cumprimento das obrigações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A impugnação do edital deverá ser encaminhada até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.
O valor máximo referencial de mercado para locação mensal do imóvel é de R$ ****,00.
