Municipio De Magalhães Barata/Pa

O prazo de execução é de 04 meses consecutivos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara cumprir integralmente os requisitos de habilitação e demais exigências legais para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória/compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano.

É permitida a renúncia expressa à realização da visita técnica, declarando pleno conhecimento das condições do objeto e locais de execução.

A empresa declara não possuir sanções vigentes que a impeçam de licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de execução é de 05 meses consecutivos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara cumprir integralmente os requisitos de habilitação e demais exigências legais, não possuir sanções vigentes e estar em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano.

A visita técnica é opcional, e o licitante que renunciar a ela declara ter pleno conhecimento das condições do objeto e dos locais de execução.

A empresa declara não possuir proprietário, sócio, dirigente ou responsável técnico que mantenha vínculo impeditivo com o órgão contratante ou seus agentes públicos.

O prazo de execução é de 05 cinco meses consecutivos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

A empresa declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação e as demais exigências legais para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

A visita técnica é opcional, e o licitante que optar por não realizá-la declara ter pleno conhecimento das condições do objeto e dos locais de execução.

O início dos serviços será em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. O prazo de execução da obra é de até 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra executada pelo prazo de 05 cinco anos, contados do recebimento definitivo.

A empresa declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação e as demais exigências legais para participação no certame, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e não possui sanções vigentes que a impeçam de licitar com a administração pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de descumprimento contratual.

A empresa declara ter pleno conhecimento de todas as condições necessárias à execução do objeto, reconhece que os serviços possuem natureza descentralizada e não sendo possível a realização de vistoria prévia abrangente.