Município De Mirante/Ba

O prazo de execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo a contratada mobilizarse e iniciar os serviços em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da respectiva ordem.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, nos termos do art. 59, 5º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas para a participação.

Fica facultada aos licitantes interessados a realização de vistoria técnica no local onde será executada a obra, mediante prévio agendamento.

Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante, a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de preclusão.

A não apresentação da proposta readequada no prazo estabelecido, ou a apresentação de proposta em desconformidade com o lance ofertado ou com as exigências deste edital, acarretará a desclassificação do licitante.

O valor total estimado para execução do objeto é de R$ ****,38.

O fornecimento será solicitado de forma parcelada, mediante autorização de fornecimento (AF), nota de empenho ou instrumento equivalente. O edital não especifica um prazo fixo geral, mas sim a forma de solicitação: sendo os fornecimentos solicitados de forma parcelada, mediante autorização de fornecimento af, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, envio de lances e julgamento, conforme diretrizes da lei federal nº 14. 133/2021 e disposições deste edital. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que Não será exigida apresentação prévia de amostras, conforme estabelecido no termo de referência.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 00h00min horas do ****.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

otal geral ****, 77