O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na adequação de piso, instalação de mobiliário e organização de materiais para o Corpo de Bombeiros Militar de Tijucas/SC. O valor estimado é de R$ ****,50. A abertura da sessão está prevista para 17/04/2026. A plataforma para a disputa é o portal Licitar Digital. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas e que atendam às exigências do edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A subcontratação não é permitida. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução é de 12 meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestadas pelo gestor e fiscal do contrato.
A garantia será de até 10% do valor do contrato, podendo ser escolhida entre as modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
As empresas interessadas deverão comprovar capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
