Municipio De Tijucas - Administração Da Secretaria Municipal De Segurança Pública

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, apresentem vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R ****, 33 cento e dez mil duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos.

A contratada prestará a garantia de até . . . . . . por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii da lei n. o **** dispensada a prestação da garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação, inclusive aqueles que eventualmente constem no certificado de registro cadastral da administração ou no sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,84.

O prazo de execução é de 12 meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestadas pelo gestor e fiscal do contrato.

A garantia será de até 10% do valor do contrato, podendo ser escolhida entre as modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas interessadas deverão comprovar capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.