O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de recarga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em comodato. As propostas serão recebidas até 08/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há cotas reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega.
O objeto do presente certame será entregue, em até 10 dez dias em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo termo de referência e documentação anexa.
O município efetuará o pagamento no prazo e condições descritas no anexo i termo de referência, conforme nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio da secretaria municipal da fazenda, por crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias após entrega efetuada, mediante nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 2 duas horas, contados da notificação via sistema: habilitação jurídica, habilitação fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e capacidade técnica.
Incorre em infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021 e art. 4 do decreto de no ****, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, através do portal capturame, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que: contenham informações que identifiquem o licitante; sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do produto ou serviço; contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital ou conflitem com as normas da legislação vigente; contiverem vícios insanáveis; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
O valor estimado do objeto para a contratação será sigiloso, tornando-se público imediatamente após o encerramento do envio de lances.
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