Municipio De Queimados - Mrj- Prefeitura Municipal De Queimados

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência, anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

O prazo de execução da obra é de 120 dias, a contar da data de ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, mediante autorização da fiscalização e comprovação de adimplência fiscal.

Será exigida garantia de contrato correspondente a 3% do valor contratado, podendo ser fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, em modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente junto à Secretaria Municipal de Obras.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,58.

O prazo de execução é de 120 dias, a contar da data de ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, cuja emissão será previamente autorizada pela fiscalização.

O contratado deverá prestar garantia de contrato correspondente a 3% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,11.

O prazo de execução é de 180 dias, a contar da data de ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, mediante medições e comprovação de adimplência.

A garantia do contrato é de 1% do valor contratado, podendo ser fiança bancária ou seguro garantia. A garantia dos serviços prestados segue as definições da NBR 17170:2022.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação pode ser comprovada via SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, devem ser apresentadas conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por e-mail.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por irregularidade na aplicação da lei.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,91.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal atestada e ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.