Municipio De Timbo - Convênio Polícia Militar

O prazo de execução e entrega do objeto é de 60 sessenta dias, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, conforme projetos executivos e cronogramas físico-financeiros.

A contratada deverá apresentar garantia contratual em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, será exigido o encaminhamento via sistema eletrônico de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email obras. publicas@timbo. sc. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, e dar causa à inexecução parcial ou total do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Termo de Referência, anexo do edital.

Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de até 15 dias após autorização e empenho, bem como após a entrega do objeto/prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal com aceite no verso.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

Sim, o edital exige a apresentação de amostras do produto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.