O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança desarmada e brigadistas para eventos municipais, com duração de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 10/04/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. Há prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento até 07/04/2026. A subcontratação é vedada. O edital também aborda a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 (MEI/EPP), participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, verificação de impedimentos, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções, e disposições finais. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os produtos deverão ser entregues em até 05 dias úteis após a solicitação das secretarias requisitantes, podendo este prazo ser estendido e aceito no máximo até 10 dias úteis após emissão da ordem de compra.
A administração efetuará o pagamento dos serviços prestados e dos materiais adquiridos à detentora da ata de registro de preços, em até 30 dias, mediante apresentação das respectivas notas fiscais eletrônicas.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimativo é de R$ ****,00.
