Licitações de Aquisicao Veiculo

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contado a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos é de até 90 dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item, mediante apresentação de nota fiscal e visto do departamento requisitante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os veículos, mas a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê garantia estendida como parte do objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital, podendo ser aplicadas sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação.

O valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O edital prevê que a entrega das ambulâncias deverá ser feita no prazo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da origem de fornecimento e cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será realizado em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia das ambulâncias é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço unitário.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

Não há exigência de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00.