Licitações de Aquisicao Veiculo

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das peças automotivas será não superior a 30 dias corridos, contados a partir da expedição da autorização de compra.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal do produto.

A garantia mínima é de 12 meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que as empresas vencedoras terão o prazo máximo de 15 dias, contados do envio do empenho orçamentário, via email, para entregar os materiais.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 5º quinto dia útil subsequente ao do efetivo recebimento dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e conferência no almoxarifado central.

O edital especifica que os produtos entregues deverão ter o prazo mínimo de 90 dias de garantia, conforme art. 26 da Lei 8. 078/1990 CDC. O prazo de garantia é contado a partir do recebimento definitivo, no caso de defeitos e/ou vícios dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% do valor do contrato/termo, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de multa em caso de descumprimento de normas trabalhistas.

O edital estabelece que impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 15/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o veículo totalmente transformado, com seus devidos equipamentos, no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante prévia justificativa.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal. O licitante deverá indicar preferencialmente uma conta ou chave pix do Banco do Brasil para fins de facilitação do pagamento.

A garantia do veículo deverá ser total, inclusive contemplando os acessórios e equipamentos instalados pela empresa, com cobertura pelo período mínimo de 12 doze meses, ou pelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior duração de cobertura.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em formato digital no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.