Licitações de Aquisicao Veiculo

O veículo deverá ser entregue em no máximo 120 dias após recebimento do empenho pela contratada. A entrega deverá ocorrer na sede da prefeitura, não sendo aceito veículo que venha rodando, ou seja, somente será aceito veículo que seja transportado até o endereço acima em plataforma autoguicho.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário, efetivada em até 30 trinta dias corridos a contar da data da entrega do veículo, devidamente visada pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia é de 36 trinta e seis meses ou **** km prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caberá recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O fornecimento será parcelado de acordo com as necessidades operacionais das secretarias, órgãos e programas municipais, ao longo da vigência contratual de 12 meses. a presente contrata��o ser� realizada de forma parcelada, considerando que o objetoconsiste no fornecimento cont�nuo de combust�veis destinados ao abastecimento da frota deve�culos e m�quinas pesadas da administra��o municipal ao longo da vig�ncia contratual.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme estabelecido no item 1. 3 deste edital.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micafinanceira e habilita��o t�cnica.

Sim, a apresentação de amostra pode ser exigida. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta

O recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 do dia 23/06/2026. ecebimento de pedidos de impugna��o at�: 23: 59 horas do ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O presente processo licitatório será adjudicado à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital e do termo de referência.

O rol de documentos necessários para habilitação bem como suas diretrizes estão dispostos no item 5. 2 do termo de referência. Somente estarão aptos a participar da fase de apresentação de propostas e lances os licitantes devidamente habilitados.

A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da lei federal no ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.

O limite para pedido de esclarecimento e/ou impugnação é até 23h59 do dia 19/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,99.