Licitações de Aquisicao Veiculo

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 60 sessenta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficará ao obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério principal para julgamento será o menor preço global do caminhão tipo toco 4x2, desde que atendidas todas as especificações técnicas, documentação legal e requisitos do termo de referência, conforme art. 61 da lei no ****.

Para participação na licitação, o fornecedor deverá apresentar documentação jurídica (cnpj ativo, registro comercial ou contrato social atualizado), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, inss, fgts), capacidade técnica (declaração de fornecimento de veículos similares ou certificado de concessionária autorizada), cumprimento de normas ambientais e de trânsito, e declaração de inexistência de impedimentos legais.

O descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada sujeitará a aplicação de penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato por dia de atraso na entrega), suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R ****,67 (quinhentos mil, cento e oitenta um reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues na Câmara Municipal de Piraju, no prazo máximo de 10 dias.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, em até 10 dias úteis a contar da data da apresentação do documento fiscal competente, através de transferência eletrônica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor por item.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT.

O edital prevê a aplicação de multa de até 10% sobre a obrigação assumida e não cumprida, em casos como não execução do objeto ou recusa em honrar a proposta.

O edital informa que o valor estimado para contratação será de até R$ ****,10.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço global.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a efetuar a entrega do veículo, devidamente emplacado e com os acessórios instalados, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do veículo e o ateste da respectiva nota fiscal/fatura, vedado o pagamento antecipado.

O edital estabelece que a contratada responde pela garantia do veículo conforme o manual do fabricante, devendo intermediar a substituição de peças ou equipamentos que apresentem defeitos técnicos de fabricação sem ônus para o município.

O edital define que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei e decretos municipais.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,78.