REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA ( EPI S & EPC S) A SEREM USADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Lote 49: FITA ADESIVA ANTIDERRAPANTE PRETA, LARGURA 50MM, COMPRIMENTO 20MTS, CONFECCIONADA EM BORRACHA E ABRASIVOS ARTIFICIAIS, RESISTENTE A CHUVAS E TRÁFEGO INTENSO, PREVINE ACIDENTES EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNA, RESISTENTE Á ÁGUA OU GRAXA, IDEAL PARA APLICAÇÃO EM ESCADAS, CALÇADAS, RAMPAS E DEMAIS ÁREAS ESCORREGADIAS. AUTO ADESIVA, ADERE A QUALQUER SUPERFÍCIE LISA, LIMPA E SECA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, impedimentos como recuperação judicial, falência, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas inidôneas, vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista nos últimos 5 anos, cooperativas de mão de obra, apresentação de consórcio com líder, poderes expressos para receber citações, intimações e responder administrativa ou judicialmente pelas demais consorciadas, poderes expressos para representar o consórcio em todas as fases do procedimento licitatório, documentação de habilitação individual, somatório de quantitativos para habilitação técnica, somatório de valores para habilitação econômico-financeira com acréscimo de 30% para consórcios, exceto para consórcios compostos por micro e pequenas empresas, substituição de consorciado com autorização do órgão, credenciamento na plataforma bbmnet, senha privativa, custo de operacionalização e uso do sistema a cargo da licitante, validade da proposta de no mínimo 60 dias, forma de pagamento em até 30 dias corridos após entrega do produto com nota fiscal, quantidade mínima proposta, desclassificação de propostas que conflitem com normas ou legislação, readequação da proposta vencedora em até 2 horas, envio de proposta de preços com valores adequados ao valor final da proposta vencedora, especificação clara e completa do objeto ofertado, preços unitários e totais, validade da proposta readequada de 60 dias, cota de itens reservada para ME/EPP, envio de catálogo e/ou ficha técnica, critério de julgamento (menor preço por item), prazo para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, condições definidas no edital, empate entre propostas, negociação com o primeiro colocado, ordem de classificação para negociação com demais licitantes, documentos de habilitação a serem inseridos na plataforma, prazo de até 2 horas para envio dos documentos, atualização de documentos com validade expirada, documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil, sanções por descumprimento de prazos, documentos originais quando houver dúvida na integridade do documento digital, prazo de validade de certidões negativas de 90 dias, não serão aceitos protocolos de pedidos de certidões, declaração unificada, comprovação de subscritores como representantes legais, falsidade de declaração para benefícios da lei complementar n 123/06, atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras com tradução para o português, documentos equivalentes para empresas estrangeiras que não funcionem no país, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo adicional de 5 dias úteis para regularização da documentação, não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, recursos administrativos, prazo de 3 dias úteis para manifestação de intenção de recurso, prazo de 3 dias úteis para formalização de memoriais, recurso dirigido à autoridade competente, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade competente, recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou sem justificativa não serão apreciados, recurso com efeito suspensivo, invalidação de ato insuscetível de aproveitamento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento divulgada em até 3 dias úteis, aditamentos ao instrumento convocatório, assinatura da ata de registro de preços com as empresas vencedoras em até 5 dias úteis, assinatura eletrônica e/ou digital, prorrogação do prazo de convocação, desclassificação da vencedora por fato desabonador conhecido após o julgamento, instrumento contratual entre o ó