O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de kit de irrigação por gotejamento. A sessão de disputa de preços está prevista para 15 de abril de 2026, às 09:30h. O site para realização do pregão é www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta comercial deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, com validade de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de proposta. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O prazo de entrega do objeto não será superior a 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e aceite definitivo do objeto. O prazo de garantia dos objetos licitados será de no mínimo 12 meses. O edital prevê a divisão em 2 lotes, sendo o Lote 2 exclusivo para participação de micro e pequenas empresas. Não será permitida a subcontratação nem a participação de empresas em consórcio. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O objeto deverá ser entregue não superior a 30 trinta dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será feito pela EMATER-MG/entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-MG, bem como após consulta à regularidade fiscal e CAFIMP, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo de garantia dos objetos licitados será de no mínimo 12 doze meses contra problemas de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente.
Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-MG. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
