Fundo Municipal De Educacao- Fme - Fundo Municipal De Educação De Itatiaia

O pagamento pelos serviços prestados será feito de acordo com o cronograma físico-financeiro, por meio de boletins de medição mensal, após aprovação do fiscal da obra, no prazo de até 30 trinta dias da apresentação desta, observada a ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura Municipal de Itatiaia.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, cabendo à contratada optar pela modalidade prevista em lei. A contratada deverá apresentar a garantia no momento da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira, atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica é obrigatória, conforme item 1. 12, do anexo I Termo de Referência e item 5. 4. 1. c do edital licitatório.

Impugnação e esclarecimentos ao edital: até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,30 (quinze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

O fornecimento dos itens objeto deste certame deverá ocorrer de forma única, no prazo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota de empenho, em local a ser definido pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em cumprimento da perfeita entrega do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica não se aplica a esta licitação.

Não há exigência de amostra para esta licitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,84 (noventa e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).