O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa para fornecimento de colmeia padrão langstroth completa e kit apicultura profissional. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do mel e atender famílias beneficiárias de um convênio. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A data limite para apresentação das propostas e documentação é 01/04/2026, às 23:59 horas, a serem enviadas para o e-mail ***@***. *. * processo é fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A proposta de preços deve ser apresentada conforme o Anexo I e incluir todas as despesas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. A falsidade de documentos implicará desclassificação ou rescisão contratual. O orçamento estimado será mantido em sigilo até o encerramento do procedimento de seleção.
O edital prevê que a contratada deverá apresentar cronograma detalhado de entrega e montagem das colmeias e kits, por município consorciado, após a assinatura do contrato. A entrega será fracionada por município, conforme cronograma definido pelo consórcio.
O pagamento será efetuado em parcelas vinculadas às entregas realizadas, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos após a entrega e aceitação definitiva dos bens.
O edital exige garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, com disponibilidade de assistência técnica para substituição de peças defeituosas em até 15 dias úteis.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso, sendo resguardado até o encerramento do procedimento de seleção.
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