A Câmara Municipal de Jucuruçu, BA, realiza dispensa de licitação para a confecção e instalação de quadros em vidros personalizados. A entrega das propostas é até 21/08/2025, às 17h, na Praça Armindo Vieira, em Jucuruçu. Os interessados devem apresentar proposta de preço, com especificações técnicas detalhadas, e comprovar sua habilitação jurídica e regularidade fiscal. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 5 dias. O pagamento será realizado em parcela mensal, com prazo de até 10 dias corridos após a conclusão da aquisição. O contrato terá duração de 2 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico e físico da Câmara.
O edital prevê um prazo de 2 meses para a execução do serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias corridos, após a conclusão da aquisição, emissão da nota fiscal, anexação do relatório de aquisição e as certidões exigidas na contratação, válidas.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Os licitantes devem preencher as condições de credenciamento constantes na dispensa de licitação e do termo de referência. Não poderão participar empresas concordatárias, em recuperação judicial ou extrajudicial, em falência, em dissolução ou liquidação, com o direito de licitar e contratar com a administração pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou estrangeiras que não tenham representação ou filial no país.
Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa de licitação deverão ser enviados ao agente de contratação da câmara até 01 um dia útil anterior à data fixada no preâmbulo deste aviso.
O valor médio global estimado é de R$ ****,33.