O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de serviços de assessoria de comunicação e imprensa para a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe-BA. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas podem ser enviadas até 19 de março de 2026. A contratada deverá iniciar os serviços em até 48 horas após a ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. A empresa contratada deverá atuar presencialmente na Câmara Municipal para cobertura de eventos e orientações. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. O edital detalha os requisitos de habilitação, sanções administrativas, obrigações da contratante e do contratado, e critérios de medição e pagamento.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 48 quarenta e oito horas a partir da ordem de serviços.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado o prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e atesto por servidor responsável.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige que o fornecedor comprove requisitos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que para o objeto a ser contratado não haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que o valor estimado da contratação será de r ****, 85 sessenta e três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos.
