O edital trata da dispensa de licitação para aquisição de um smartphone de alto desempenho para a Secretaria Municipal de Governo, Comunicação e Imprensa. O prazo final para apresentação da proposta é 30/04/2026, às 16h. A entrega do bem deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
O prazo de entrega do bem é de 15 dias, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia legal é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar advertência, multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado, suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até 5 anos, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
