Licitações de Executiva

O edital prevê prazos de entrega variados por lote, de 30 a 120 dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal ou nota de empenho. Por exemplo, o Lote 1 (Coletor de resíduos) tem prazo de 30 dias, enquanto o Lote 4 (Cardiotocógrafo digital) tem prazo de 120 dias.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, ressalvados os casos em que o descritivo técnico específico exigir prazo superior, como no caso do lote 12, que exige garantia mínima de 02 anos.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), declarações e qualificação técnica (para lotes específicos) deverão ser apresentados.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se o valor total desta contratação em R$ ****,28.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme o Anexo II Termo de Referência, com o serviço sendo prestado entre 27 de abril e 01 de maio de 2026. O serviço será prestado na data, local e horário, conforme cronograma a seguir: o serviço compreenderá o transporte de servidores e colaboradores da secretaria municipal da cultura e turismo, com saída da sede da secretaria da cultura e turismo, localizada na rua cerqueira césar, 383 centro, ribeirão pretosp, com destino ao local de realização da agrishow feira internacional de tecnologia agrícola, na rodovia prefeito antônio duarte nogueira, km 321, ribeirão pretosp, realizando posteriormente o retorno ao mesmo ponto de origem ao término das atividades.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados após a comprovação da execução dos serviços, nas condições exigidas, bem como, após a aprovação dos respectivos documentos fiscais pelo órgão fiscalizador.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de uma contratação para um evento de curto período e baixo valor. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de uma contratação para um evento de curto período e baixo valor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em formato digital. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 3% a 20% do valor da contratação, dependendo da infração. Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advertência 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 8. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45. O custo estimado total da contratação é de r ****, 45 nove mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos, conforme tabela abaixo:

O edital prevê um valor total estimado de ****, 90 quarenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos.

O edital prevê prazos de entrega que variam de 30 a 120 dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal ou nota de empenho, conforme especificado na tabela de itens do termo de referência.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, ressalvados os casos em que o descritivo técnico específico exigir prazo superior.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), declarações e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei n ****, incluindo multas moratórias e compensatórias, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total desta contratação é de R$ ****,28.