Aquisição de equipamentos e mobiliários para escola municipal, com entrega única integral em até 7 dias úteis após ordem de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Não haverá exigência de garantia contratual. Julgamento por menor preço por lote. Não é admitida subcontratação. Recebimento provisório em 15 dias e definitivo em 30 dias.
O prazo de entrega é de até 07 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Conforme o texto: prazo: at� 07 sete dias �teis ap�s a emiss�o da ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor respons�vel.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa e o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o texto: n�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: ser� vencedora a empresa que apresentar o menor pre�o por lote e tipo de julgamento menor pre�o por lote.
É exigida habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme Lei 14. 133/2021. O texto menciona: documentos referentes a habilita��o jur�dica premissa do artigo 66, habilita��o de qualifica��o t�cnica art. 67, habilita��o fiscal, social e trabalhista artigo 68.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: multa: 1. morat�ria de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 90 noventa dias 2. compensat�ria de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato.
O objeto poderá ser rejeitado se estiver em desacordo com as especificações, devendo ser substituído no prazo de 05 dias. Conforme o texto: o objeto poder� ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provis�rio, quando em desacordo com as especifica��es constantes no termo de refer�ncia e na proposta, devendo ser substitu�dos no prazo de 05 cinco dias.
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