Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de 25 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. O valor estimado é de R$ ****,62. As propostas devem ser recebidas até 06/05/2026, com sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O critério de julgamento é menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica. A visita técnica é opcional e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 6 meses. O edital está disponível no site da prefeitura e no portal de compras públicas.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 06 seis meses ou 180 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, conforme as medições realizadas e atestadas, em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscalfatura e dos documentos comprobatórios da execução.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação observará os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal social e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional e deve ser agendada pelo e-mail cpc. pmni2025@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,62.