Municipio De Conceicao Do Mato Dentro - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural

Os itens deverão ser fornecidos, mediante requisição, de forma parcelada, emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento rural, conforme a necessidade do município, e deverão ser entregues pelo prestador de acordo com a relação de endereços constantes na ordem de serviço expedida por esta prefeitura, em até 10 dez dias a partir da solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento rural.

O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, que terá fechamento contábil a cada dia 30 (trinta) e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal. Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar a nota fiscal, devidamente aprovada pela secretaria requisitante.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, pela razão de que a garantia contratual somente será exigida quando a complexidade do objeto ou valor da contratação importar em consideráveis riscos de prejuízos à administração em razão do inadimplemento do contratado.

O critério para julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado pelo agente de contratação, ou comissão de contratação quando o substituir, até a conclusão da fase de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/21 e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,90 (um milhão, trezentos e dezoito mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 03 três meses, contados da data de sua assinatura. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dez dias, após a emissão da ordem de serviço. A empresa contratada terá a responsabilidade de concluir todos os preparativos necessários em até 02 dois dias útil anterior às datas designadas para início de cada evento.

O pagamento somente será efetuado após a prestação dos serviços, até o 10º dia após o efetivo recebimento do objeto, com fechamento contábil a cada dia 30 e formalização da liquidação da despesa. A prefeitura não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois a administração contrata o referido objeto há vários anos, com todas as contratações sendo bem-sucedidas, não se vislumbrando a necessidade de exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,33

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento rural.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério para julgamento será por menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, com fechamento contábil a cada dia 30 de cada mês.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços licitados terão vigência de 12 meses, a partir da data de sua formalização, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após efetivo recebimento do objeto, conforme o edital.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme o termo de referência.

O critério para julgamento será por menor preço por item, conforme o termo de referência.

A habilitação poderá ser verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, conforme o edital.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, conforme o edital.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de ****,96, conforme o edital.