Municipio De Conceicao Do Mato Dentro - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural

Os itens deverão ser fornecidos, mediante requisição, de forma parcelada, emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento rural, conforme a necessidade do município, e deverão ser entregues pelo prestador de acordo com a relação de endereços constantes na ordem de serviço expedida por esta prefeitura, em até 10 dez dias a partir da solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento rural.

O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, que terá fechamento contábil a cada dia 30 (trinta) e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal. Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar a nota fiscal, devidamente aprovada pela secretaria requisitante.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, pela razão de que a garantia contratual somente será exigida quando a complexidade do objeto ou valor da contratação importar em consideráveis riscos de prejuízos à administração em razão do inadimplemento do contratado.

O critério para julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado pelo agente de contratação, ou comissão de contratação quando o substituir, até a conclusão da fase de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/21 e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,90 (um milhão, trezentos e dezoito mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos).

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento rural.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério para julgamento será por menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a efetiva entrega dos insumos solicitados, com fechamento contábil a cada dia 30 de cada mês.

Caso seja formalizado contrato, oriundo deste registro de preços, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços licitados terão vigência de 12 meses, a partir da data de sua formalização, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após efetivo recebimento do objeto, conforme o edital.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme o termo de referência.

O critério para julgamento será por menor preço por item, conforme o termo de referência.

A habilitação poderá ser verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, conforme o edital.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, conforme o edital.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de ****,96, conforme o edital.