Defensoria Publica Do Estado Do Ceara - Ece- Defensoria Publica Do Estado Do Ceara

O fornecimento será integral, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O período de garantia técnica será de no mínimo de 60 sessenta meses onsite. O período de garantia da bateria deve envolver o mínimo de 36 trinta e seis meses onsite.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete ao pregoeiro, mediante diligência, conceder o mesmo prazo estabelecido no subitem 12. 4 para o devido saneamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do material definitivo será de 5 cinco dias úteis, a contar da aprovação do protótipo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de protótipos é exigida antes da produção definitiva.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.