Camara Municipal De Ipanema - Gabinete Da Presidencia

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços e reparos solicitados, deverá ser de no máximo 02 dois dias para pequenos serviços e reparos e de no máximo de 05 cinco dias, para serviços e reparos de maior porte, considerando os dias úteis.

O edital prevê que os pagamentos pelos serviços serão efetuados em até 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e entrega dos serviços, contendo, na nota fiscal o aceite e recebimento, devidamente atestado pelo gestor ou fiscal do contrato.

O edital prevê que todos os serviços realizados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, conforme legislação vigente.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida vistoria.

O edital informa que não será exigido amostras.

O edital informa que dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados doa assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, desde que a autoridade competente ateste que as condições e preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com a contratada ou a extinção do contrato administrativo sem ônus para qualquer das partes arts. 106 e 107 da lei n ****.

Os pagamentos pelos serviços deste termo de referência, serão efetuados em até 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e entrega dos serviços, contendo, na nota fiscal o aceite e recebimento, devidamente atestado pelo gestor ou fiscal do contrato.

Devido a natureza do objeto, não será necessário a exigência de garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos doa licitante declaradoa provisoriamente vencedora.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5, da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Não será exigida vistoria.

Os atos da administração decorrentes desta dispensa cabem: recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: julgamento de propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação desta dispensa de licitação, extinção do contrato administrativo, quando determinada por ato unilateral e escrito da administração.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 00 dez mil quatrocentos reais incluindo todos os custos diretos e indiretos para fornecimento do objeto deste termo de referência, conforme pesquisas de preços efetuadas em bancos de preços.