Dispensa de licitação para fornecimento de equipamentos de informática. Sessão pública presencial em 29/10/2026 às 14h na sede da Câmara. Entrega em até 30 dias corridos após autorização, com instalação e treinamento. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Critério de julgamento: menor preço por item. Não há exigência de amostras, garantia de proposta, vistoria prévia ou garantia contratual. Propostas devem ter validade mínima de 60 dias. Impugnações até 1 dia útil antes da sessão. Valor global estimado de R$ ****,18.
Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contado do recebimento da nota de autorização de fornecimento, conforme item 4. 1: no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado do recebimento da nota de autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contado do recebimento definitivo dos equipamentos e da liquidação da despesa, vedado o pagamento antecipado, conforme item 25. 1: os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos equipamentos e da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme item 32. 1: não haverá exigência de garantia contratual nem vistoria prévia por se tratar de bens comuns. A contratada permanece responsável pela garantia técnica pelo prazo mínimo de 12 meses.
O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme item 10. 1: o critério de julgamento é o de menor preço por item.
Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 13. Não é exigido atestado de capacidade técnica, mas é exigida declaração de estrutura para assistência técnica durante a garantia.
O contratado estará sujeito a advertência, multa moratória de 0,5% por dia e multa compensatória de 10%, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 26. 1: sujeitando-se a advertência, multa moratória de 0,5 por dia e multa compensatória de 10.
Não haverá vistoria prévia, conforme item 32. 1: não haverá exigência de garantia contratual nem vistoria prévia por se tratar de bens comuns.
Não serão exigidas amostras, conforme item 6. 7: não serão exigidas amostras e não será exigida garantia de proposta.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados por escrito até 1 dia útil antes da data da sessão pública, conforme item 29. 1: devem ser apresentados por escrito até 1 um dia útil antes da data da sessão pública.
Propostas com valor unitário superior ao preço máximo, que não atendam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, parciais dentro de um mesmo item ou com rasuras serão desclassificadas, conforme item 12. 1.
O valor global estimado é de R$ ****,18, conforme item 2. 5: o valor global estimado de r ****,18.
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