Camara Municipal De Ipanema - Gabinete Da Presidencia

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da Câmara Municipal, devendo ser realizados no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da emissão da ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será mensalmente e em até 30 (trinta) dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

A contratada responderá pela qualidade dos serviços prestados durante toda a vigência contratual, devendo corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas ou defeitos identificados na execução dos serviços.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnico-profissionais ou técnico-operacionais.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia de atraso injustificado.

Cabe recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face do julgamento de propostas e do ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e quarenta reais).

A contratada deverá obrigatoriamente entregar os produtos, nos prazos e locais estipulados do ETP e Termo de Referência, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento, requisição ou pedido.

Os pagamentos devidos pela aquisição dos produtos objeto deste edital, são os estabelecidos no Termo de Referência, na minuta da Ata de Registro de Preços e minuta do instrumento contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, encerrada a fase de negociação, a licitante que tiver sua proposta classificada em 1º lugar, será convocada para apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente, no prazo de até 1h.

As responsabilidades administrativas por infrações e as sanções aplicadas aos licitantes ou contratados, estão estabelecidas no Termo de Referência e na minuta do instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta deverá constar declaração de que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição da República de **** (CR88), nas leis trabalhistas, nas normas legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassificação.

Todos os itens, cujos valores referenciais são de até R$ ****,00 (cento e dezenove mil, cento e setenta e seis reais), serão de ampla concorrência pelas empresas instaladas na cidade de Ipanema.

O prazo máximo para fornecimento e instalação será de até 50 cinquenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento e para os serviços de instalação, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global, observada a compatibilidade com o valor estimado.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor provisoriamente vencedor.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e na minuta do contrato administrativo.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica facultativa ao local de instalação do equipamento, mediante prévio agendamento.

Caberá recurso no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do art. 165 da lei no 14. 133/2021, quando aplicável.

Será desclassificada a proposta apresentada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,99.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei no 14. 133/2021, desde que vantajoso para a administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia da contratação em razão do seu baixo valor.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observada a compatibilidade com o valor estimado.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor provisoriamente vencedor.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e na minuta do contrato administrativo.

Caberá recurso no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do art. 165 da lei no 14. 133/2021, quando aplicável.

Será desclassificada a proposta apresentada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A estimativa do valor da contratação administrativa foi estimada em R$ ****,63.