Licitações de Agricultura Organica

A entrega da cama de aviário deverá ocorrer até 12 meses após a assinatura do contrato, nas propriedades habilitadas, conforme sazonalidade e solicitação da secretaria.

Os pagamentos serão realizados pelo município, subsequente à efetiva entrega e aceitação dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal, vedada a antecipação. O prazo de pagamento é de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O critério de seleção é pela média de preço por item, com base na pesquisa de preço de mercado.

Os interessados deverão se inscrever apresentando documentos de habilitação, que podem ser entregues presencialmente ou por protocolo online. A análise da documentação definirá a habilitação ou desclassificação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73/2023.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estarão impedidos de participar licitantes declarados inidôneos, sob falência, dissolução ou liquidação, empresas com sócios servidores ou dirigentes municipais, e aqueles em situação irregular perante as fazendas, INSS e FGTS.

O valor total máximo estimado para os adubos cama de aviário objeto deste termo é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e dez mil reais).

A contratada deverá emitir e disponibilizar o respectivo laudo técnico em até 15 dias corridos após o recebimento de cada lote de amostras encaminhado pela SEADER. a contratada dever� emitir e disponibilizar o respectivo laudo t�cnico em at� 15 quinzedias corridos ap�s o recebimento de cada lote de amostras encaminhado pela seader.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as análises concluídas, após recebimento definitivo, apresentação da nota fiscal e regular liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado de forma parcelada, de acordo com as an�lises conclu�das, ap�srecebimento definitivo, apresenta��o da nota fiscal e regular liquida��o da despesa.

Não será exigida garantia contratual na presente contratação. �o ser� exigida garantia contratual na presente contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas e documentais previstas neste termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global, desde que atendidas todas asexig�ncias t�cnicas e documentais previstas neste termo de refer�ncia.

Admite-se habilitação simplificada, na forma do art. 70, inciso III, da Lei 14. 133/2021, sem prejuízo da verificação da aptidão da contratada. Documentos mínimos exigidos incluem contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. admitese habilita��o simplificada, naforma do art. 70, inciso iii, da mesma lei, sem preju�zo da verifica��o da aptid�o da contratada.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (dez mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). valor total: r ****, 50 dez mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos, conforme estimativa de pre�os constante dos autos.

O cronograma estimado de entrega deve ser apresentado no projeto de venda. A entrega dos gêneros alimentícios ocorrerá conforme cronograma estabelecido pela administração, em local indicado pela unidade executora. O fornecimento dos gêneros alimentícios objeto deste contrato será realizado de forma parcelada, contínua e sob demanda, conforme as necessidades da administração pública municipal.

O pagamento aos beneficiários fornecedores será realizado diretamente pelo MDS, por meio do sistema do programa, com base nas informações registradas pela unidade executora. O pagamento será realizado diretamente ao contratado pelo ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome mds.

Para habilitação, os interessados devem apresentar documentação pertinente, como documento de identificação, CPF, comprovante de residência, DAP/CAF válida, projeto de venda, e provas de regularidade fiscal e trabalhista, conforme a natureza jurídica do participante. Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar, conforme sua natureza jurídica, a documentação pertinente.

O descumprimento das obrigações pode sujeitar o contratado a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, descredenciamento, exclusão do programa, suspensão de pagamentos e impedimento de licitar. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste contrato. . . sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na lei no ****.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até as 23h59min do dia 06 de maio de 2026. Impugnações e esclarecimentos: até as 23h59min do dia 06 de maio de 2026.

A desqualificação pode ocorrer por ausência de documentos exigidos, apresentação incompleta ou ilegível, descumprimento das regras do edital, ou não atendimento às exigências de habilitação. A ausência de quaisquer documentos exigidos, sua apresentação incompleta, ilegível ou em desacordo com as exigências deste edital poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,92. O valor total estimado do presente credenciamento é de r ****,92.