O edital trata da aquisição de diversos itens para o Centro de Atendimento Educacional Especializado e Multidisciplinar (CAEEM), divididos em quatro lotes: Brinquedos e Materiais Pedagógicos, Móveis e Eletrônicos, Utensílios e Decorações, e Fisioterapia. O objetivo é equipar a nova sede do CAEEM, garantindo um ambiente funcional e terapêutico, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Educação Especial. A contratação terá vigência de 01 ano. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 1 semana a partir da solicitação, no endereço: Setor de Compras, Rua Arquimínio Alves Carneiro, SN, Centro, Tanque Novo, Bahia, CEP: **** atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. A garantia dos bens será de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, com prazo de reparo ou substituição em até 2 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.
O prazo de entrega dos bens é de 1 uma semana, contado a partir da solicitação ou instrumento equivalente, independentemente da quantidade solicitada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos solicitados no item 7. 21 do edital.
O atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato ou da ata de registro de preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.
