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O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, públicas ou privadas, interessadas na concessão de empréstimos e financiamentos pessoais, na modalidade CONSIGNADO, aos servidores ativos da Câmara de Vereadores de Osório - RS, sem quaisquer ônus ou encargos para a Credenciante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e edital.
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Credenciamento de instituições financeiras para oferecer empréstimos e financiamentos consignados a servidores da Câmara de Vereadores de Osório - RS. O processo é eletrônico e as inscrições podem ser feitas no portal do fornecedor. O edital tem prazo de vigência indeterminado. Detalhes sobre documentos para habilitação, recursos, sanções e impugnação estão disponíveis no edital.
O termo de referência oferece mais detalhes das regras que serão aplicadas em relação às condições e forma de pagamento.
As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos válidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnico-profissional.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
Lote 1: O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, públicas ou privadas, interessadas na concessão de empréstimos e financiamentos pessoais, na modalidade CONSIGNADO, aos servidores ativos da Câmara de Vereadores de Osório - RS, sem quaisquer ônus ou encargos para a Credenciante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e edital.
