Aquisição de armários de segurança conjugados para armazenamento de reagentes químicos inflamáveis e corrosivos. A sessão pública será em 05/08/2026 às 09h00. O critério de julgamento é menor preço. As propostas devem seguir estritamente o Anexo I (Termo de Referência). Empresas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos para produtos nacionais e 90 dias para importados, após a retirada da nota de empenho. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será em até 30 dias após o adimplemento do objeto e entrega dos documentos. Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos para produtos nacionais e 90 dias corridos para produtos importados, após a retirada da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega dos documentos discriminados na cláusula 16. 3, e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura. O pagamento será por crédito em conta corrente no Banco do Brasil.
A garantia tem prazo mínimo de 12 meses após o recebimento, com suporte técnico no local ou com transporte de envio e retorno por conta do fornecedor. Qualquer anormalidade deverá ser corrigida em até 10 dias úteis após comunicação.
O critério de julgamento é o de menor preço unitário.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso, desacordo com especificações, descumprimento de obrigações e rescisão por culpa da contratada.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital e anexos, que contenham elementos que permitam sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido.
