Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de certificação digital (assinatura eletrônica) para pessoas físicas e jurídicas. O objeto inclui emissão e renovação de certificados digitais tipo A1 e A3. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 09/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,47. A vigência do contrato será de 1 ano.
Para as certificações tipo A3 com necessidade de entrega de tokens, o prazo de entrega será de no máximo 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação e nota de empenho. o prazo de entrega será de no máximo 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação e nota de empenho.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária para crédito na conta corrente da empresa contratada, no prazo de 30 dias, após o recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pelos fiscais dos contratos. O pagamento ser� efetuado pela contratante, e ser� feito mediante ordem banc�ria para cr�dito na conta corrente da empresa contratada, no dom�nio banc�rio por ela expressamente informado, no prazo de 30 trinta dias, ap�s o recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pelos fiscais dos contratos.
Os tokens e demais acessórios necessários para o perfeito funcionamento da certificação digital assinatura eletrônica deverão ter garantia mínima de 1 um ano. O tokens e demais acess�rios necess�rios para o perfeito funcionamento da certifica��o digital assinatura eletr�nica dever� ter garantia m�nima de 1 um ano.
O critério de julgamento será o menor valor global. endo como crit�rio de julgamento o menor valor global.
A empresa vencedora deverá encaminhar a documentação de habilitação especificada no termo de referência, no prazo de até 2 horas, contados a partir da solicitação via e-mail. o licitante detentor da melhor oferta dever� encaminhar a documenta��o de habilita��o especificada no termo de refer�ncia, no prazo de at� 2 duas horas, contados a partir da solicita��o via email.
Em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, os valores de multas serão de 4% do valor total do contrato celebrado. em caso de descumprimento das cl�usulas estabelecidas e crit�rios para presta��o dos servi�os, o valores de multas ser�o de 04 quatro por cento do valor total de contrato celebrado, podendo ser aplicada em qualquer das infra�es administrativas previstas no art. 155 da lei n ****, sempre permitindo o contradit�rio e a ampla defesa.
A inobservância das disposições de quaisquer dos itens será motivo de inabilitação. a inobserv�ncia das disposi�es de quaisquer dos itens acima, ser� motivo de inabilita��o.
O preço estimado da contratação é de R$ ****,47. o pre�o estimado da contrata��o � de r ****, 47 quarenta e quatro mil, cento e trinta reais e quarenta e sete centavos
