Licitações Públicas Campo Alegre - SC

O edital prevê que a entrega de todos os itens deverá ser realizada no prazo máximo de 8 dias úteis após a data da solicitação expedida pela secretaria municipal responsável.

O edital informa que o pagamento pelo objeto da presente licitação, será realizado pela administração pública contratante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após a entrega dos bensserviços, acompanhados da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que a garantia é nos ermos do código de defesa do consumidor.

O edital diz que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por menor preço por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica, consistindo em documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que já efetuou locação de materiais luminosos similares ao objeto desta licitação.

O edital informa que as hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, poderá o município de campo alegresc aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar com o município de campo alegresc por prazo não superior a 3 três anos c multa de 1 um por cento por dia de atraso, nos casos em que o atraso na entrega do objeto seja superior a 5 cinco dias, incidente sobre o valor total do contrato, a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 trinta dias d transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato, cancelado o registro de preços e aplicado a multa de 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação e nos casos de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto, poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento, calculada sobre o valor do contrato ou proporcional a cada descumprimento f a depender do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao município de campo alegresc, poderá ser requerido do fornecedor o valor de perdas e danos, após processo administrativo de reconhecimento da responsabilidade. g declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, iv e 5 e 6, da lei ****, de 2021.

O edital informa que ão será exigida vistoria.

O edital diz que será exigida apresentação por fotovídeo dos detalhes de acabamento das peças.

O edital diz que decairá do direito de impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 3 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O valor estimado é de ****, 15 setecentos e dez mil, quinhentos reais e quinze centavos.

O edital prevê julgamento por menor preço por lote.

O edital informa que poderão participar da licitação as pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.