Licitação para contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) para 25 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Valor estimado de R$ ****,00. Julgamento por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado. Recebimento de propostas até 07/12/2026 às 08h45, sessão pública às 09h00 no portal de compras públicas. Exige-se experiência em trabalho social em programas de habitação e equipe mínima com coordenador (serviço social), profissional de nível superior e mobilizador social. Não há exigência de amostra. Garantia de execução de 4% do valor inicial. Pagamento em até 15 dias úteis após apresentação da nota fiscal. Prazo de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O diagnóstico deve ser concluído em até 15 dias da ordem de serviço e da entrega da relação das 25 famílias titulares. O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias corridos da entrega regular. Conforme edital: o diagnóstico observará o prazo referencial de até 15 dias da ordem de serviço e da entrega da relação das 25 famílias titulares.
O pagamento será efetuado por depósito em conta da contratada em até 15 dias úteis da apresentação regular da nota fiscal, após aceite da medição. A elaboração é remunerada por produtos e a execução por atividades comprovadas em RATS. Conforme edital: o pagamento será efetuado por depósito na conta da contratada em até 15 quinze dias úteis da apresentação regular da nota fiscal, após aceite da medição.
Será exigida garantia de execução de 4% do valor inicial contratado, a ser apresentada antes da assinatura, nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme edital: será exigida garantia de execução de 4 quatro por cento do valor inicial contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global, para contratação única e integral. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global, para contratação única e integral.
A habilitação exige compatibilidade da atividade da empresa com o objeto, experiência em programas de habitação, e equipe técnica mínima com coordenador (serviço social), profissional de nível superior e mobilizador social. Conforme edital: a licitante deverá comprovar experiência de atuação em programas de habitação. . . mediante apresentação de, no mínimo, 01 um atestado ou declaração de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. Conforme edital: o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações. . . ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa. . . c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.
Não serão exigidas amostras, demonstração de serviços, prova de conceito ou carta de fabricante. Conforme edital: não serão exigidas amostra, demonstração de serviços, prova de conceito ou carta de fabricante.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas com preço final superior ao máximo fixado, preços inexequíveis, vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,40 para elaboração do PTS e R$ ****,60 para execução. Conforme edital: o valor global máximo estimado é r ****, 00 oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais.