O edital trata da execução de pavimentação asfáltica em Campo Alegre, SC. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para recebimento das propostas é 16/12/2025. A visita técnica é facultativa. A garantia de execução contratual é exigida. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após aceite dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 5 meses.
O edital prevê que o prazo de execução conforme cronograma da obra anexo a este processo contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que os pagamentos serão realizados por depósito na conta corrente indicada pela empresa, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscalis apresentada pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.
O edital informa que para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, o licitante vencedor prestará garantia contratual no valor equivalente a 4 quatro por cento do valor da contratação.
O edital informa que o critério de julgamento: menor preço global.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a visita técnica é facultativa aos que entenderem imprescindível a realização desta para a perfeita execução do contrato.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor global estimado pela administração para a execução do objeto desta licitação inclusos bdi e encargos sociais é de r ****, 32novecentos e trinta e nove mil e oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos.