Municipio De Santa Maria Do Salto/Mg

As entregas deverão ocorrer conforme condições, quantidades e exigências do órgão demandante, de acordo com o cronograma e endereço informados na autorização de fornecimento. As entregas poderão ser semanais ou quinzenais, conforme a necessidade do órgão.

O pagamento será realizado conforme condições, prazo e forma estipulados na proposta.

Não será exigido seguro garantia para o presente processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis.

As sanções são aquelas previstas no item 14 do termo de referência. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.

O pregoeiro poderá exigir que a licitante classificada em primeiro lugar e os aderentes de preços apresentem amostra, observando-se o procedimento estabelecido no TR. Os licitantes deverão apresentar amostras de todos os gêneros ofertados, em até 48 horas após declarado a arrematante.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do valor estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, contiverem vícios insanáveis ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

Não será exigido seguro garantia para o presente processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote global.

A fase de habilitação será realizada após a fase de lances, com a verificação da documentação exigida no edital.

As sanções são aquelas previstas no termo de referência.

A critério do pregoeiro poderá ser exigida a amostra dos itens após a disputa dos lances com prazo iniciado após a convocação.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do valor estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, contiverem vícios insanáveis ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.