Licitação para contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios e equipamentos. O objeto será executado nas dependências da sede do Conselho Regional de Biologia 10ª Região ES. O valor estimado é de R$ ****,60. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública ocorrerá em 01 de julho de 2026. É facultada a realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços, mediante agendamento. A habilitação técnica exigirá atestados de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inexecução.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento fiscal. Os materiais de consumo serão faturados separadamente dos serviços, devidamente discriminados em nota fiscal própria.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado aos licitantes realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhada por servidor designado, mediante agendamento prévio. Não serão aceitas quaisquer alegações posteriores de desconhecimento das condições dos locais de prestação dos serviços. . .
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor estimado total anual da presente contratação é de R$ ****,60.