Municipio De Bom Jesus Do Oeste - Departamento De Esportes

O prazo de execução se dará conforme cronograma físico financeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, caso necessário e vantajoso para administração.

Os pagamentos serão realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste com base em boletins de medição, elaborados pela fiscalização técnica conforme o andamento físico da obra e o cronograma físico financeiro aprovado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade, durabilidade e segurança da obra executada pelo prazo conforme dispõe normas técnicas aplicáveis. A contratada deverá garantir a qualidade, durabilidade e segurança da obra executada pelo prazo conforme dispõe normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC (www. ***. *. *) em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O serviço será efetuado de forma integral por jogos, conforme necessidade da secretaria. O prazo de entrega deverá atender a programação de jogos elaborada pelo departamento que será a empresa vencedora por ocasião da assinatura contratual e a partir do recebimento da nota de empenho e ordem de serviço.

A forma de pagamento do município de Bom Jesus do Oeste é por empenho de despesa. O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal-fatura devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento dos materiais, até 60 dias após o recebimento da respectiva fatura.

Não haverá garantia de proposta. A contratada deverá oferecer garantia de qualidade dos serviços durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se por quaisquer falhas operacionais ou condutas inadequadas de seus funcionários. Será exigido seguro de responsabilidade civil.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar qualificação técnica para a prestação dos serviços.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data limite para impugnações é 16/06/2026 às 23h59min.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar à sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.