Municipio De Ipu - Fundo Municipal De Saúde

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 12 meses de acordo com o cronograma físico financeiro, contado da emissão da assinatura do contrato e ordem de serviço.

O edital informa que o prazo de garantia das obras será de 05 cinco anos, a contar da data de sua entrega definitiva, nos termos do disposto no art. 618 do código civil.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha que os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital menciona que a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O edital indica que considerando que na presente contrafação a avaliação prévia do local de execução é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que o valor total do certame não poderá ultrapassar ****, 60 quatrocentos e quarenta miloitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. Consulte o Termo de Referência (Anexo II) para mais detalhes.

O edital não detalha a forma de pagamento. Consulte o Termo de Referência (Anexo II) e a Minuta de Termo de Contrato (Anexo IV) para mais informações.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia a ser exigido. Consulte o Termo de Referência (Anexo II) e a Minuta de Termo de Contrato (Anexo IV) para mais detalhes.

O edital prevê o critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento, e que os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na seção Das Infrações e Sanções Administrativas.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor estimado da contratação em R$ ****,00.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,00 cento e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O contratado se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.